Uma dúvida muito comum entre quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é se há direito ao 13º salário — aquele pagamento extra que aposentados e pensionistas do INSS recebem todo fim de ano. A resposta envolve entender a diferença entre benefício previdenciário e assistencial, mas há boas notícias para muitos beneficiários.
Neste artigo, vamos esclarecer como funciona o abono anual para quem recebe BPC/LOAS e quais são os seus direitos.
Nossa equipe pode te ajudar a entender seus direitos sobre o benefício BPC/LOAS.
📱 Preciso de ajuda com BPC e abono anualBPC/LOAS Não É Aposentadoria — Entenda a Diferença
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial, e não previdenciário. Isso significa que ele não exige contribuições ao INSS para ser concedido. É garantido pela Constituição Federal e regulado pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
Por não ser um benefício previdenciário, o BPC não possui 13º salário no mesmo modelo dos aposentados. Porém, existe o chamado abono anual, que funciona de forma semelhante.
O Que É o Abono Anual do BPCO abono anual é um pagamento extra equivalente a um mês do valor do benefício, concedido aos beneficiários do BPC. Ele é pago geralmente no final de cada ano, junto com os demais benefícios assistenciais.
Para ter direito ao abono anual, o beneficiário precisa estar:
- Ativo no cadastro do BPC na data do pagamento
- Com as exigências do programa em dia, incluindo a reavaliação periódica
- Dentro dos critérios de renda e situação social mantidos
O abono anual é destinado a:
- Idosos com 65 anos ou mais que recebem BPC por idade
- Pessoas com deficiência de qualquer idade que recebem BPC por deficiência
Em ambos os casos, o benefício precisa estar ativo e regular perante o CadÚnico e os programas de assistência social.
Como e Quando o Abono É PagoO pagamento do abono anual segue um calendário próprio, normalmente divulgado no segundo semestre. Assim como os pagamentos mensais do BPC, ele pode ser sacado nas mesmas redes credenciadas: casas lotéricas, caixas eletrônicos da Caixa e agências bancárias.
Recomendamos ficar atento aos comunicados oficiais do governo e consultar o calendário quando for divulgado.
Atenção: Reavaliação PeriódicaO BPC está sujeito a reavaliações periódicas para comprovação da manutenção das condições que deram origem ao benefício. Manter seus dados atualizados no CadÚnico e comparecer às convocações é essencial para não perder o direito — inclusive ao abono anual.
❓ Perguntas Frequentes O abono anual do BPC tem o mesmo valor do benefício mensal?Sim. O abono anual corresponde a um pagamento adicional no valor equivalente ao benefício que você já recebe mensalmente.
Preciso solicitar o abono anual?Geralmente não. O pagamento é feito de forma automática pelo governo, desde que seu benefício esteja ativo e regular.
Quem teve o BPC suspenso recebe o abono?Não. Se o benefício foi suspenso ou cancelado, o abono anual não é devido. Mantenha sua situação regular para garantir o recebimento.
Informações atualizadas em abril/2026. Para dúvidas, ligue 135 ou acesse meu.inss.gov.br
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação especializada.
